A decisão da Anatel, que suspendeu os limites para a concessão de outorgas ao serviço de TV a Cabo, foi alvo de críticas durante audiência pública sobre o tema, realizada nesta quarta-feira no Senado Federal. De um lado, os argumentos são de que o procedimento da agência passa por cima da legislação em vigor. De outro, desudaram a medida como inócua, uma vez que novas outorgas só serão concedidas após a aprovação de um novo planejamento para o setor.

João Rezende, conselheiro da Anatel e autor da proposta, se esforçou para defender a posição da agência, sustentando que deve ser agilizado o processo de análise dos mais de mil pedidos paralisados há uma década – a Anatel não realiza licitações para TV a Cabo desde 2000. “A Anatel não pode dar as costas aos mais de mil pedidos. Temos que acelerar o processo de análise”, defendeu Rezende.

A posição da agência, no entanto, só encontrou reforço na Oi, cujo diretor de regulação, Paulo Mattos, argumentou que se não há limitação ao número de outorgas não há que se falar em exclusividade para as “não-teles”. E que, por isso, a Agência está dentro de sua competência legal para propor as mudanças de procedimento.

No mais, os representantes da Abert, da Net e mesmo da Telefônica defenderam que, antes de qualquer mudança na forma de agir da agência sobre outorgas de cabo, é preciso que seja aprovado pelo Congresso o projeto de lei que abre esse mercado para as empresas de telefonia – o PL 29, agora renumerado como PLC 116 no Senado.

Créditos: Revista Home Theater